Apresentação:

A Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) é um estabelecimento de ensino superior privado reconhecido pelo Ministério da Educação como instituição de interesse público. A UAL foi constituída em 13 de Dezembro de 1986, pelo despacho do Ministério da Educação nº 123 MEC/86, publicado no Diário da República, 2ª. Série, nº 146, de 28/6/86, tendo iniciado o seu funcionamento no ano lectivo de 1986/87.

A UAL conta com cerca de 3000 alunos e 480 professores – mais de 200 com o grau de Doutor e Mestre – e um conjunto de 18 licenciaturas, Pós-Graduações, Mestrados e Doutorados em 4 áreas (Direito, Economia, História e Línguas) todos reconhecidos oficialmente pelo MEC-Portugal.

A Sede da UAL encontra-se na Rua de Santa Marta, nº 47, 1169-023 LISBOA.

A página web da UAL pode ser acessada no seguinte endereço: (http://www.universidade-autonoma.pt).

A Universidade possui Biblioteca própria, bem apetrechada para as áreas científicas estudadas, Editora, Livraria, Centro de Informática, Laboratório de Línguas, Mini Auditório equipado com três cabinas de Interpretação, Centro de Investigação, IDIA – Instituto Universitário de Desenvolvimento e Investigação da Administração (Business School), Gabinete de Inserção Profissional, Reprografia, Refeitório, Lanchonete e Gabinete Médico.

O Departamento de Direito da UAL, dirigido pela Prof.ª. Doutora Constança Urbano de Sousa, é responsável pela licenciatura (graduação), Mestrado e Doutorado em Direito. O Departamento de Direito é composto, maioritariamente, por docentes com o grau de Mestre e 15 Professores com o grau de Doutor, dos quais se destacam os Professores Doutores Joaquim Gomes Canotilho, Diogo Leite de Campos e Lebre de Freitas.

Tendo em consideração a política de internacionalização da UAL, testemunhada pelo elevado número de Protocolos de cooperação celebrados com instituições congéneres estrangeiras e pela participação de projectos de investigação de âmbito internacional, bem como as relações estreitas entre Portugal e o Brasil, atendeu agora a UAL às solicitações de várias instituições de ensino superior brasileiras para, num espírito de cooperação, abrir os seus cursos aos cidadãos brasileiros através da colaboração na realização de um Curso de acesso aos cursos de Mestrado e Doutorado que ministra.

Objectivos: O Curso de Acesso é um curso organizado pelo FORUM/APROCEFEP em cooperação com a UAL e professores de Universidades Brasileiras, prévio ao acesso à admissão à dissertação de Mestrado ou à tese de Doutorado a defender publicamente na UAL. Os módulos são ministrado como uma Especialização chancelada por Instituição brasileira conveniada com o FORUM/APROCEFEP.

O Curso de Acesso tem como objectivo específico conferir aos alunos brasileiros a preparação necessária para realizar trabalho científico independente e uma melhor adequação aos padrões de exigência da UAL. A este Curso de Acesso poderá ser dada equivalência à parte escolar do mestrado/doutorado, desde que preenchidas as respectivas condições.

Público Alvo: Profissionais graduados em Direito, Mestres em Direito, Docentes universitários e outras pessoas activas no mundo das profissões jurídicas com interesse em aprofundar conhecimentos e desenvolver trabalho científico de mérito.

Condições de Admissão (Pré-selecção): Os candidatos ao Curso de Acesso que pretendam posteriormente aceder ao mestrado na UAL têm que preencher as seguintes condições:

- Serem titulares de uma licenciatura em Direito com classificação final de 14 valores (graduação em Direito com classificação final igual ou superior a 7 valores numa escala de 10, devidamente validada pela UAL); e/ou

- Terem classificação inferior, mas um currículo que demonstre adequada preparação científica de base e capacidade para a prática de investigação.

Funcionamento: O Curso de Acesso é composto por 10 Módulos ministrados por docentes portugueses e brasileiros e terá a duração de 18 meses. Dez Módulostêm uma carga horária letiva de 30 horas e um de 60 horas a que acrescem 150 horas complementares para estudo, pesquisa e elaboração de trabalhos orientados pelos docentes. Assim, a carga horária total do curso é de 510 horas letivas mais 1.100 horas de estudo e elaboração de trabalhos e de relatórios

Cada aluno deve participar em todos os módulos. A falta injustificada a 25% das horas leccionadas e a não realização de trabalhos de pesquisa orientada implicam a exclusão do aluno do Curso de Acesso.

Cada aluno deve elaborar 10 trabalhos de pesquisa, orientados pelo professor, um por módulo. A participação nos módulos do 2º. Semestre depende da entrega e avaliação dos trabalhos realizados no primeiro semestre. A participação no 3º. Semestre está igualmente dependente da entrega e avaliação dos trabalhos realizados nos semestres anteriores.

Os trabalhos serão apresentados por escrito e serão avaliados numa escala de 0 a 20 valores, podendo estar ainda sujeitos a apresentação oral.

Os módulos serão orientados por Doutores e Mestres portugueses e brasileiros e realizam-se uma vez em cada 40 dias, preferencialmente no fim-de-semana (quinta, sexta, sábado e domingo).

Concluído o Curso de Acesso e cumpridas todas as exigências regulamentares, nomeadamente a obtenção da equivalência da graduação, o aluno poderá candidatar-se à apresentação de dissertação de mestrado, matriculando-se na UAL.

A admissão à elaboração da dissertação de mestrado está dependente das seguintes condições:

- Obtenção de uma avaliação final nos 1o trabalhos realizados no Curso de Acesso igual ou superior a BOM (14 valores), a que será dada equivalência à parte curricular do mestrado;

- Aprovação do projecto de dissertação a apresentar no Módulo de Avaliação;

- Apresentação do projecto definitivo no prazo de 30 dias a contar da conclusão do Curso de Acesso.

O aluno admitido à elaboração da dissertação de mestrado dispõe de um prazo de um ano para apresentar a dissertação. A dissertação será objecto de discussão pública na UAL perante um júri nomeado pelo Reitor da UAL.

Concluída, com êxito, a discussão da dissertação de mestrado, o mestrando obterá o grau de mestre, em Direito, certificado por uma carta magistral. Este grau terá validade no Brasil, após o seu reconhecimento por uma Universidade Brasileira nos termos dos artigos 39 a 42 do Tratado de Amizade Portugal-Brasil (reconhecimento mediante registo por qualquer universidade brasileira com dispensa do regime de revalidação previsto pelo art. 48 da LBD, nos termos do parecer do CNE n.º 199/2002, de 5 de Junho de 2002) e Resolução nº. 2, de 09 de Junho de 2005 do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Superior.

Duração: Curso de Acesso: 18 meses; elaboração da dissertação de mestrado: 12 meses.

Programa Curricular: Módulos: Com excepção do Módulo de Metodologia da Investigação, os Módulos jurídicos incidirão sobre temas nas seguintes áreas das ciências jurídicas

Metodologia da Investigação – (60 horas)
Ciências Jurídico-Políticas
- Direito Constitucional (30 horas)
- Direito Europeu e Comunitário (30 horas)
- Direito Internacional Público (30 horas)

Ciências Jurídicas
- Direito Civil (30 horas)
- Direito Penal (30 horas)
Ciências Jurídico-Processuais (30 horas)
Ciências Jurídico-Económicas (30 horas)

Direito Tributário (30 horas)

Direito Ambiental (30 horas)

Módulo de Avaliação (Apresentação e avaliação do projecto de tese)

Poderá ser dada equivalência ao Curso de Acesso ao Mestrado, desde que preenchidas as respectivas condições de admissão.

Com a antecedência adequada será distribuído aos alunos um programa do conteúdo de cada módulo com indicação da bibliografia de apoio necessária para a sua preparação.

Corpo Docente UAL:

Doutores
Ana Cristina Ramos Gonçalves Roque Ana Luísa Balmori Padesca Ana Paula Loureiro de Sousa António Pedro Azevedo Ferreira Arlindo Alegre Donário Diogo José Paredes Leite Campos	Fernando José Silva João Pedro Barrosa Caupers Jónatas Eduardo Mendes Machado José de Campos Amorim José Joaquim Gomes Canotilho José Manuel Amado da Silva José Manuel Lebre de Freitas Luís Manuel Teles Menezes Leitão Maria Constança Dias Urbano de Sousa Patrícia Laidley Melo Galvão Teles

Corpo Docente Convidados:

Doutores:

Professor Doutor Nuno Piçarra – Universidade Nova de Lisboa Professora Doutora Ângela Pelicioli – Procuradora do Estado de Santa Catarina Professora Doutora Maria Luiza Feitosa – Universidade Federal da Paraíba Professora Doutora Luiza Rosa Lima - Universidade Federal da Paraíba Professora Doutora Rosilda Arruda – Universidade Federal de Pernambuco Professor Doutor Bruno Galindo - Universidade Federal de Pernambuco Professor Doutor Edilson Farias – Universidade Federal do Piauí

Organização:

UAL: Coordenação pedagógica e científica.
FORUM/APROCEFEP: Organização, promoção, divulgação e coordenação administrativa.
Duração Total do Curso de Mestrado: 18 meses para a parte lectiva; 1 mês para apresentação de projecto de elaboração de Dissertação; 1 ano para produção e defesa de Dissertação.
Horário de Funcionamento: Os Módulos ocorrerão de 40 em 40 dias; quinta-feira: 19h às 22h; sexta-feira: de 8h às 12h de 14h às 19h; sábado: de 8h às 12h de 14h às 19h.
Investimento: Matrícula no valor de R$ 1.000,00 e 30 mensalidades no valor de R$ 1.000,00. Os alunos que pagarem suas mensalidades até a data do vencimento, tem desconto de R$ 100,00, pagando o valor de R$ 900,00.

Documentos para Matrícula: A inscrição deverá ser feita pessoalmente, por procuração ou por correspondência, acompanhada dos seguintes documentos:

- Carta de intenção: Justificativa e área de pesquisa;

- 02 cópias Curriculum Vitae;
- 02 cópias do Histórico escolar;
- 02 cópias do Comprovante de Graduação em curso superior;
- 02 cópias da cédula de Identidade;
- 02 cópias do CPF;
- 02 cópias do título de eleitor
- 04 fotos 3X4;
- 02 cópias do comprovante de residência.

Contrato